Novos textos irão nortear as ações das instituições de ensino

Em dezembro, o Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou por unanimidade os Regimentos Internos e os Projetos Político Pedagógicos (PPPs) de todas as escolas municipais de Eldorado do Sul.

Elaborados pelas equipes pedagógicas das escolas, com supervisão técnica da Secretaria Municipal de Educação (SME), os documentos são exigidos por lei e fundamentais para o bom funcionamento da instituição de ensino. Uma das principais funções dos Regimentos e os PPPs é nortear todas as ações pedagógicas e disciplinares das escolas, conferindo maior segurança jurídica às decisões internas.

A última atualização desses documentos havia sido feita em 2005. Os novos Regimentos e PPPs, portanto, estão em conformidade com as legislações educacionais em, todos os níveis - federal, estadual e municipal.

Para Gelson Antunes, secretário da pasta, a aprovação dos documentos pelo CME significa mais um avanço do ensino público municipal. "As escolas municipais passam a ter mais autonomia e transparência nos seus processos internos, o que é fundamental para o o funcionamento pleno das instituições de ensino", afirma Antunes.