O governo federal decidiu, na terça-feira (11), anular o leilão para compra de 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado. Este leilão aconteceu dia 6 de junho, depois de muita polêmica e decisões judiciais.

Mesmo com manifestação contrária de arrozeiros e dirigentes da agricultura, o bater do martelo foi realizado, com aquisição que totalizou 263,37 mil toneladas, ou 87,79% do volume pretendido de 300 mil toneladas. Para adquirir o arroz a Conab gastaria R$ 1,3 bilhão de reais, que não foram pagos às empresas vencedoras do leilão.

A partir da anulação, os mecanismos para a realização de novo leilão serão revistos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Com isso, o governo busca assegurar que as empresas participantes tenham a solidez que uma operação deste porte exige, informou a assessoria da Companhia de Abastecimento.
“Nenhum centavo do dinheiro público foi gasto até agora. A segurança jurídica e o zelo com o dinheiro público são princípios inegociáveis. É isso que justifica a decisão tomada”, afirma o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Entre as justificativas para anulação do leilão do arroz importado, está a suposta falta de potencialidade econômica de algumas empresas em entregar o produto contratado. Deputados de oposição ao governo federal apresentaram documentos referentes à constituição de algumas das empresas e acusaram as mesmas de falta de condições de cumprir os contratos milionários.

Também foi especulada a acusação de influência do Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. Este secretário do MAPA acabou pedindo sua própria demissão ao Ministro Carlos Fávaro que prontamente aceitou a exoneração.

Neste contexto os agricultores continuam afirmando que a importação do arroz é desnecessária neste momento, e garantem que a produção nacional pode abastecer o mercado brasileiro que consome em torno de 11 milhões de toneladas por ano.

No entanto o Governo Federal sinalizou que deverá realizar um novo leilão com mais segurança jurídica e controle, a fim de manter o nível de seu estoque do grão.

CONAB INFORMA:

Companhia requer averiguação de fatos envolvendo leilão de arroz

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, determinou à Corregedoria-Geral da estatal a imediata abertura de processo de averiguação de todos os fatos envolvendo o leilão para a compra de arroz beneficiado importado.

A Companhia também solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal uma análise de todo o processo envolvendo o leilão.

Estas medidas têm como objetivo garantir toda a transparência neste processo, bem como prestar contas e dar a tranquilidade que a sociedade brasileira merece.

O cancelamento do leilão para a compra de arroz, realizado pela Conab na última quinta-feira, visa buscar mais segurança jurídica e técnica para uma operação deste porte, pois o objetivo desta medida é garantir o produto mais barato e de qualidade para a população. 

Neste sentido, a Conab, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão trabalhando na revisão das normas e procedimentos de leilões da Companhia.

A Conab reafirma que a segurança jurídica e o zelo com o dinheiro público são princípios inegociáveis.

https://www.conab.gov.br/ultimas-noticias/5578-conab-informa-companhia-requer-averiguacao-de-fatos-envolvendo-leilao-de-arroz

Texto e Edição: Vladimir Cunha Santos (AgroSul)