O Governo Federal, através da CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento, adquiriu através de pregão realizado dia 6 de junho, a quantidades de 263 mil toneladas de arroz industrializado fora do país. Os nomes e nacionalidades dos fornecedores serão anunciados após a complementação de documentação junto ao governo, informou a assessoria da Conab.

Com a crise causada pelas enchentes de maio, em torno de 20% da safra de arroz foi totalmente perdida. Já haviam sido colhidas aproximadamente 80% do produto antes das intensas chuvas que começaram dia 27 de abril deste ano. No entanto, dezenas de silos foram inundados e parte deste arroz foi inutilizado.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, disse que o governo autorizou a aquisição de até 1 milhão de toneladas que, se necessário, serão adquiridas em futuros leilões. Pretto justificou que a previsão da colheita do arroz neste ano ficou em torno de 10,8 milhões de toneladas, e que o consumo do produto no Brasil já ultrapassa 11 milhões de toneladas.

O primeiro leilão foi judicializado por deputados da oposição e chegou a ser cancelado por um juiz da Vara Federal em Porto Alegre, porém um recurso da União derrubou a sentença e autorizou o leilão para a data prevista. O certame foi realizado por determinação do desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele derrubou uma liminar do juiz federal Bruno Risch. Com isso, em apenas uma hora, foi batido o martelo e garantida a compra inicial de 263 mil toneladas que serão vendidas no comércio com preço tabelado de R$ 4,00 o kg, em pacotes de 20 kg que terão preço máximo de R$ 20,00. Na embalagem deste produto constam o preço e a logomarca da Conab e Governo Federal.

No entanto, os produtores rurais estão contrários à medida do governo, sendo que lideranças do agronegócio garantem que a compra foi precipitada e desnecessária. Afirmam que a produção nacional, mesmo que seja 70% no RS, consegue manter o mercado adequadamente.

ARROZEIROS SE MANIFESTAM CONTRÁRIOS À IMPORTAÇÃO

A Farsul (Federação da Agricultura do RS) encaminhou ao Governo do Estado sua nota técnica, produzida pela equipe econômica da entidade, sobre os potenciais impactos que a importação de arroz pelo Governo Federal terão sobre o ICMS gaúcho. A nota apresenta cenários que demonstram queda na arrecadação do ICMS, que é uma forte fonte de receita para o governo gaúcho.

Conforme a nota técnica da Farsul o estudo delineou três cenários: “No cenário 1, os preços se mantêm iguais a média atual. No cenário 2, a entrada de arroz importado faz com que os preços caiam para um ponto de equilíbrio entre preço de mercado e custo de produção por saca, ou seja, sem margem de lucro. O cenário 3 é de uma margem negativa de 20%."

Segundo a análise da equipe econômica da entidade, "com a intervenção do Governo Federal, estima-se que só haja incremento da arrecadação no cenário 1. O cenário 2 traz uma perda de aproximadamente R$ 251 milhões na arrecadação de ICMS de municípios caso o preço pago ao produtor se mantenha em R$ 95,00 a saca. Já no cenário 3, caso o preço caia para R$ 76,00, a perda de ICMS pode chegar aos R$ 442 milhões. Quanto maior a queda, menor a arrecadação", conclui a Farsul.

Já o governo afirma que os preços já começaram a subir para o consumidor, por isso a interferência para regular o mercado e evitar especulações que podem alterar o custo da cesta básica da população brasileira e elevar a taxa de inflação no país.

A aquisição deste primeiro leilão totalizou 263,37 mil toneladas, ou 87,79% do volume pretendido de 300 mil toneladas. Para adquirir o arroz, a Conab despendeu 1,3 bilhão de reais, segundo informações do site da estatal. Até o momento não foi anunciada data de novo leilão da Conab para aquisição de mais arroz importado.

Texto: Vladimir Cunha Santos (AgroSul)