A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, em recentes reuniões, aprovou e encaminhou diversas resoluções que estavam na pauta dos prefeitos e foram apresentadas ao governo estadual.

Granpal defende ampliação do prazo para municípios e hospitais aderirem ao Programa Assistir

Prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) pediram a ampliação do prazo para a implementação do Programa Assistir, do Governo do Estado, e reiteraram a falta de diálogo com os municípios para a implementação de novos critérios para repasse de recursos para a saúde.

Em encontro realizado no Palácio Piratini, os representantes das gestões municipais ressaltaram que é preciso observar as características de cada município para que as comunidades não sejam penalizadas com a falta de recursos em uma área essencial.
As mudanças contidas no programa são vistas com grande preocupação pelos prefeitos, que não foram chamados para a discussão.

De acordo com o presidente da Granpal e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Mello, muitos municípios poderão ter uma abrupta e considerável diminuição nos aportes de recursos estaduais. Somente em três hospitais da rede de saúde da capital —  Pronto Socorro, Restinga e Presidente Vargas —,  a Prefeitura de Porto Alegre perderia quase R$ 40 milhões.

“Estamos aqui para fazermos o diálogo e a construção. Precisamos de um prazo maior para implementar o Assistir. No diálogo e na construção quem ganha é a saúde do Rio Grande”, afirmou Melo. “É preciso encontrar uma solução justa e que contemple as diferentes realidades dos municípios”, completou.

Durante a reunião, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, disse que os municípios da região metropolitana podem ter perdas da ordem de R$ 200 milhões por ano. De acordo com Pascoal, a redução de repasses já começaria a ocorrer em setembro e que a forma como o programa foi proposto foi equivocada. “Os hospitais aplicam cada centavo que foi destinado e muitas vezes usam o recurso de um setor que está superavitário para uma área que apresenta déficits”, explicou.  

Prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues disse que só no Hospital Getúlio Vargas, as perdas podem ser de R$ 40 milhões, e as consequências podem se refletir no atendimento à população.  
 
No encontro, que teve a presença do chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o Executivo anunciou a prorrogação até 23 de agosto do prazo para os municípios aderirem ao programa — prazo que foi considerado exíguo pelos representantes de hospitais e dos municípios. Lemos disse ainda que o Assistir vem para distribuir incentivos de forma equânime e transparente, independentemente do tipo de gestão (estadual ou municipal), de maneira proporcional aos serviços entregues à população. Ele ressaltou a disposição do governo em seguir dialogando. 
 
Presenças
Estiveram presentes ao encontro o prefeito Leonardo Pascoal (Esteio), o diretor-geral do Hospital São Camilo, Adriano Coutinho Mayer, a vice-presidente da Granpal e prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, o secretário da Fazenda de Novo Hamburgo, Gilberto dos  Reis, o prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, o prefeito de Viamão, Valdir Bonato, a secretária adjunta da Saúde de Viamão, Michele Galvão, o prefeito de Glorinha, Paulo José Silveira Corrêa, o secretário da Saúde de São Leopoldo, Marcel Frizon, a presidente do Hospital Centenário, Lilian Silva, o vice-prefeito de Canoas, Nedy de Vargas Marques, o secretário da Saúde de Canoas, Maicon Lemos, o secretário da Saúde de Porto Alegre, Mauro Sparta, o diretor executivo da Granpal, Marcello Vernet de Beltrand, e a secretária da Saúde de Esteio e coordenadora do Fórum de Saúde da Granpal, 

Granpal defende debate amplo sobre regionalização do saneamento em audiência pública na AL

“Estamos mexendo com o futuro do Brasil e do Rio Grande do Sul dos próximos 30 anos. Por isso, não temos o direito de errar”. Essa foi a posição do presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na segunda-feira (16).

O encontro reuniu prefeitos, especialistas e deputados para tratar da proposta de desestatização da Corsan, bem como a regionalização do saneamento no Estado.
Na audiência, proposta pelo deputado estadual Tiago Simon (MDB), o presidente da Granpal enfatizou que o marco regulatório sobre o tema chegou “trinta anos atrasado no Brasil”.

Melo citou que o Estado e o país têm pressa nesse debate, mas que ele não pode ser feito a toque de caixa. “Estamos falando de um tema que trata das nossas vidas. Água tratada é saúde, é qualidade de vida. Temos de encontrar uma solução que seja boa para as pessoas e os municípios, não para governo A ou governo B”, ressaltou o prefeito da capital.
 
A posição foi reforçada pelo prefeito de Campo Bom e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars), Luciano Orsi, que pontuou a importância de um debate mais aprofundado. “Temos de retirar a urgência do projeto e avançar no caminho certo, com mais subsídios, diálogo, saber qual caminho estamos seguindo. Além de não chegar à qualidade desejada, de não atender ao marco regulatório, podemos ter uma tarifa mais cara”, alertou o gestor municipal.
Na assembleia-geral da Granpal, em julho, Melo já havia ressaltado a necessidade de ampliar a discussão. “O serviço pode ser prestado pela área pública e pelos parceiros. Mas o debate está incompleto. A proposta não traz a questão dos resíduos sólidos, da drenagem urbana e tira autonomia dos municípios, além de não levar em conta as bacias regionais”, disse. Os projetos de lei sobre a regionalização tramitam em regime de urgência no Parlamento — e, nos próximos dias, começam a trancar a pauta do plenário.